Avaliação de impacto à saúde: aplicação e contribuição para integração de políticas setoriais no Estado de Mato Grosso / Health impact assessment: application and contribution to the integration of sectoral policies in the State of Mato Grosso

RESUMO

A formulação de políticas, planos e programas governamentais tem sido conduzida desarticuladamente, sem a necessária participação social e prévia avaliação de seus impactos sobre o ambiente e saúde da população. Como as ferramentas de avaliação de impacto de políticas públicas contribuiriam para a integração dessas políticas com vistas à sustentabilidade? Partindo desse questionamento, trabalhou-se com a hipótese de trabalho de que a gestão pública para a sustentabilidade pressupõe a integração das políticas setoriais, no nível estratégico, o que vai além da avaliação de impactos da política. A gestão pública para a sustentabilidade, nesta pesquisa, refere-se ao processo de formulação e implementação de políticas públicas, em que são avaliados os seus objetivos de sustentabilidade social, ambiental e econômico, considerando o contexto cultural e institucional em que se insere, como forma de operacionalizar os princípios da precaução e da eficiência na administração pública. Os objetivos foram analisar ferramentas de avaliação de políticas, planos e programas (PPPs), como a Avaliação de Impacto à Saúde (AIS), de caráter preventivo, e discutir como essas avaliações contribuem para integração e eficiência de políticas públicas setoriais. Desenvolvida como um estudo de caso, a pesquisa tratou da avaliação dos impactos potenciais da política florestal de Mato Grosso na saúde dos grupos populacionais, utilizando a metodologia EPHIA. Como resultado, o Relatório da Avaliação de Impactos à Saúde trouxe recomendações de ordem institucional e administrativa para incremento da capacidade de gestão do Estado e melhorias no texto da lei que institui a Política Florestal, visando minimizar as desigualdades em saúde. A análise da contribuição dessa avaliação identificou a cadeia de impactos de políticas governamentais, umas sobre as outras, e pontos de desarticulação setorial. Os subsídios resultantes da AIS permitem aos tomadores de decisão avançar na definição de processo...