Políticas públicas de medicamentos: trajetória e desafios / Public policies for medicines: trajectory and challenges

RESUMO

Por meio de um levantamento bibliográfico sobre as políticas públicas no setor de medicamentos brasileiro, o artigo examina as principais características das ações aplicadas na área, ressaltando seus resultados e deficiências, bem como as dificuldades encontradas para consolidar uma política de medicamentos no Brasil. O estudo realizado se fundamentou na análise de artigos por meio das bases de dados Scielo e Lilacs e de outras fontes. Desde a extinta Central de Medicamentos (CEME) até a aprovação da Política Nacional de Medicamentos (PNM), todas as ações e projetos foram voltados principalmente para a reorientação da Assistência Farmacêutica na atenção básica, garantindo, por conseguinte, o acesso e o uso racional dos medicamentos essenciais.

ABSTRACT

Through a bibliography review of public policies in Brazilian medicine sector, this paper examines the main characteristics of actions implemented in this area, lighting their results and deficiencies, as well as the difficulties to consolidate a policy for medicines in Brazil. The study is based on analysis of articles searched in the Scielo and Lilacs databases and other sources. Since the extinct Medicine Center to the approval of the National Medicine Policy, all the actions and programs aimed mainly at the reorientation of Pharmaceutical Assistance in primary health are, to guarantee access and rational use of essential medicines essential.