Cessão temporária de útero: aspectos éticos e ordenamento jurídico vigente / Surrogate motherhood: ethical aspects and established juridical order

RESUMO

Maternidade de substituição é a técnica de reprodução assistida que consiste na inseminação artificial ou fertilização in vitro, em que uma mulher (doadora) gera um bebê com intenção de entregá-lo para outra mulher (receptora), solicitante do procedimento. Apesar de ser uma prática antiga, com relatos de casos na Bíblia, não há, atualmente, legislação que regulamente a prática no Brasil. Há opiniões controversas por todo o mundo - entre os países que permitem a prática e os que a proíbem e ainda entre os que se mostram ambíguos frente ao assunto. Na tentativa de estabelecer critérios para a prática, o Conselho Federal de Medicina instituiu normas éticas no que diz respeito à gratuidade da doação e à necessidade de parentesco entre as partes, além de limitar os procedimentos às situações nas quais há um problema médico que impossibilite a solicitante de gerar um filho. Trata-se de uma situação complexa, envolvendo muitos indivíduos, além de ser uma questão não somente legal, mas sobretudo ética. Esta revisão visou estimular e dar subsídios à reflexão por parte dos médicos ginecologistas que se deparam com essa questão em seu dia a dia

ABSTRACT

Surrogate motherhood is an assisted reproduction technique that consists of artificial insemination or in vitro fertilization, in which a woman (donor) generates a child with the intention of giving his/her to another woman (receiver), who is the solicitant of the procedure. Although it is an ancient practice, with cases related in the Bible, it does not have, nowadays, a legislation that regulates its practice in Brazil. There are controversial opinions in the entire world: among countries that allow the practice and those that forbid it, besides the countries that are ambiguous about the subject. In the attempt to establish criteria for this practice, the Brazilian Federal Medical Council instituted ethical rules that concern the gratuitousness of the donation and the need for kinship between the parts, and limited the procedures to the situations in which there is a medical problem that disables the solicitant to generate a child. This is a complex situation, which involves many individuals, and it is not only a legal issue, but also an ethical one. This review intended to stimulate and give subsidies for reflexion of gynecologists, which have to face this issue