Os enfermeiros nos países do Mercosul: análise comparada da regulação profissional / The nurses in the countries of Mercosul: comparative study about the profissional regulation

RESUMO

Trata-se de estudo comparado da regulação profissional dos enfermeiros no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, delineando especificidades, diferenças e semelhanças na perspectiva de implantação do Mercosul, que pressupõe a livre circulação de trabalhadores entre os países-membros do Tratado de Assunção. Apresenta a atual realidade regional da regulação trabalhista dos enfermeiros, entendida como registro profissional, legislação e controle do exercício profissional pela análise documental, constatou-se ausência oficial de lei do exercício profissional em dois países e, à exceção do Brasil, processos ainda frágeis e centralizados no estado de registro e controle do exercício profissional.

ABSTRACT

This is a comparative study of profissional regulation of nurses in Brazil, Argentina, Uruguay, and Paraguay, outlining their specificities, diferences, and similarities, within a perspective of implementing the Common Market of the Southern Cone. Such market presupposes the free movement of workers in the labor markets on the countries which are members of the Treaty of Asuncion. It presents the current regional situation of the profissional regulation of nurses. Regulation is understood as the profissional registration, legislation, and control of profissional nurses. After documentary analysis, we have noticed the absence of an official law of profissional practice in two countries and, with the exception of Brazil, still fragile processes and centered in the State, regarding registration and control of profissional practice of nurses.