O arcabouço jurídico-normativo do processo de descentralização e regionalização da saúde: percurso de sua consolidação / The normative legal framework of the process of decentralization and regionalization of health: consolidation path
Rev. APS
;
13(supl.1)2010.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-574561
RESUMO
Este artigo discute o arcabouço jurídico normativo da regionalização em saúde como diretriz do Sistema Único de Saúde e é parte da pesquisa Estudo da Organização e Regionalização da Assistência de Média e Alta Complexidade na Macrorregião Sudeste de Minas Gerais. O Estudo, iniciado em 2006, aborda os marcos originários da descentralização, concebida desde a 3ª Conferência de Saúde, de 1963, concretizada a partir da Constituição de 1988, e analisa o desdobramento do processo de regionalização, a contribuição das agências internacionais, dos programas nacionais e destaca a importância da 8ª Conferência de Saúde para a criação do Sistema Único de Saúde.
ABSTRACT
This article discusses the normative legal framework of health regionalization as a guideline of the Unified Health System (SUS), and is part of the study Regionalization and Organization of Medium and High-Complexity Care in the Southeast Macro-region of Minas Gerais. The study, started in 2006, comprises the original decentralization milestones, conceived by the Third National Health Conference, in 1963, and included in the 1988 Brazilian Constitution, analyzes the development of the regionalization process, with the contribution of international agencies and national programs, and highlights the importance of the Eighth National Health Conference for the creation of the SUS.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Politics
/
Regional Health Planning
/
Health Systems
Language:
Portuguese
Journal:
Rev. APS
Journal subject:
Medicina
/
Delivery of Health Care
Year:
2010
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Universidade Federal de Juiz de Fora/BR
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