Tratamento compulsório e internações psiquiátricas / Compulsory treatment and admission to psychiatric hospital

RESUMO

Este artigo traça um perfil histórico das diferentes interpretações da loucura, permitindo vislumbrar a própria história da saúde mental, desde seu caráter mítico inicial até explicações racionais, passando pela tolerância ao diferente até sua caracterização como doença. Na condição de doença mental, passível de tratamento e possível cura, surgem os hospitais psiquiátricos, os quais se tornaram símbolos da exclusão e seqüestro da cidadania. As recorrentes denúncias de violência e desrespeito aos direitos humanos, a partir da década de 1970, impulsionaram a reforma deste modelo de assistência psiquiátrica, pautando-se na desinstitucionalização e no resgate da cidadania e do respeito à singularidade e subjetividade do doente mental. A partir disso, a legislação brasileira passou a garantir os direitos e deveres tanto dos doentes mentais como dos médicos que deles cuidam, garantindo o respeito à dignidade humana em toda sua essência, inclusive no que tange a autonomia do paciente com relação ao tratamento compulsório.

ABSTRACT

This article outlines the history of the various interpretations of madness. This provides an insight into the history of mental health, from initial mythical explanations to more rational modern approaches, from the tolerance of difference to its characterization as disease. The idea of treatable and possibly curable mental illnesses led to the emergence of psychiatric hospitals, which became symbols of incarceration and exclusion from society. Recurrent reports of violence and human rights abuses have, since the 1970s, fuelled calls to reform this model of psychiatric care and led to greater emphasis on care in the community, civil rights, and respect for the subjective and uniquely personal nature of mental illness. As a result, Brazilian law now recognizes the rights and duties both of the mentally ill and of the doctors who care for them, thereby ensuring respect for full human dignity, including the patientïs right not to be subjected against his or her will to compulsory treatment.