O programa de reestruturação dos Hospitais de Ensino (HE) do Ministério da Educação (MEC) no Sistema Único de Saúde (SUS): uma inovação gerencial recente / The teaching hospitals (HE) restructuring progrma of Ministry of Education (MEC) in the Brazilian Unique System of Helth (SUS): recent managerial innovations

RESUMO

No Brasil, a eficiência e a qualidade dos serviços de atenção à saúde e a gestão dos hospitais públicos são frequentemente contestados por tomadores de decisões, por pesquisadores, pela população usuária e também por intermédio dos meios de comunicação de massa. Assim, iniciativas governamentais que se proponham a viabilizar ganhos de qualidade e de eficiência assumem importância estratégica no país. O presente artigo descreve e analisa as características principais das inovações mais recentes que ocorreram na gestão e financiamento dos Hospitais Universitários (HU) federais no Brasil a partir do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino (HE) do Ministério da Educação (MEC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Portaria Interministerial do MEC/MS Nº 1.006, em 27 de maio de 2004. O texto que se desenvolve a seguir apresenta uma reflexão sobre a recente e inacabada experiência brasileira de implementação do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, enquanto uma iniciativa governamental que emerge em meio a uma conjuntura de crise dos hospitais universitários federais. Esse Programa objetiva reorientar e/ou reformular a política naciona para os HE do país dentro de uma perspectiva de promoção da melhoria da qualidade dos serviços de atenção à saúde, bem como da condução dos serviços de sáude ofertados à população usuária, por meio de uma gestão qualificada e da integração dos hospitais de ensino às demais ações e serviços do SUS. Constatou-se que a criação do Progrma de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do MEC se inseria dentro de uma agenda mais ampla de redefinição do papel do Estado e da Administração Pública brasileira, tendo em vista a crise do modelo burocrático do Estado. Nesse contexto, este trabalho procura evidenciar como esse Programa tenta dar uma resposta à crise de desempenho, de gestão e de financiamento desse segmento hospitalra, inspirado nos valores da nova gerência pública.

ABSTRACT

In Brazil, efficiency and quality of health services and public hospitals administration are frequently criticizedby decision makers, researchers, users and also by the press. So, government initiatives intended to produce gains of quality and efficiency has strategic importance for the country. This article describes and analyzes the main characteristics of the most recent innovations in the administration and financing of the federal UniversityHospitals (HU) in Brazil, deriving from the Teaching Hospitals (HE) Restructuring Program of Ministry of Education (MEC), as part of the Sistema Único de Saúde (SUS Unique System of Health), created by the interministerialdecree MEC/MS no. 1.006, issued on 2004 May 27. The following text presents a reflection about the recent and unfinished Brazilian experience in implementing the Teaching Hospitals Restructuring Program, a governmental initiative that emerges amid a conjuncture of crisis in...