Impactos potenciais das alterações no Código Florestal sobre a vegetação de campos rupestres e campos de altitude / Potential impacts of changes to Brazilian Forest Code in campos rupestres and campos de altitude

RESUMO

Campos rupestres e campos de altitude se caracterizam por mosaicos de tipologias vegetais e são mais bem representados acima de 900 m na Cadeia do Espinhaço e acima de 1500-2000 m nas Serras do Mar e Mantiqueira. Apresentam alta riqueza de espécies em escala local e regional e numerosos relictos e endemismos. Esses refúgios montanos, que são de especial interesse para a conservação sob vários aspectos, como recarga e regulação hídrica, contenção da erosão e do assoreamento, singularidade biológica e valores recreativos e espirituais, enfrentam diversas ameaças, como erosão e instabilidade do solo, expansão urbana e agropecuária, queimadas, retirada de plantas ornamentais e mineração; além de estarem entre os ecossistemas brasileiros mais vulneráveis às mudanças climáticas globais, pelo simples fato que com o aumento da temperatura não haverá possibilidade de migração para altitudes mais altas. Neste artigo discutimos impactos potenciais das alterações propostas no substitutivo ao Código Florestal, atualmente em discussão no Congresso Nacional, para a conservação da biodiversidade nesses ambientes. Particularmente analisamos as consequências da supressão de áreas em topos de morros e em altitudes acima de 1800 m como Áreas de Preservação Permanente (APPs), da redução da largura de APPs de matas ciliares e da dispensa de Reserva Legal em pequenas propriedades. Tais propostas parecem partir do princípio de que há grande prejuízo individual em nome de um benefício coletivo muito difuso, mas não consideram os benefícios diretos dos atuais instrumentos do Código aos proprietários, sendo que as perdas de biodiversidade e serviços ambientais (e.g., oferta de água, presença de polinizadores, controladores naturais de pragas e recursos madeireiros e não-madeireiros) com a conversão de habitat que pode advir dessas mudanças são desproporcionais ao potencial benefício econômico. Os instrumentos propostos pelo substitutivo, em última instância, conduzem a um modelo de ocupação do espaço com fortes contrastes, ou seja, áreas integralmente protegidas, como parques e reservas biológicas, alternadas a extensas áreas desprovidas de vegetação nativa, exceto magras matas ciliares. Tal cenário é prejudicial tanto para a conservação da biodiversidade como para a produção agropecuária, principalmente dos pequenos produtores, que se beneficiam diretamente dos serviços ambientais.

ABSTRACT

The Brazilian campos rupestres and campos de altitude are characterized by mosaics of vegetation types and are better represented above 900 m in the Espinhaço Range and above 1500-2000 m in the Serra do Mar and Serra da Mantiqueira. They bear high species richness at local and regional scales and numerous relicts and endemisms. These montane refuges, which are of particular interest to conservation in various ways, such as recharge and water regulation, control of erosion and sedimentation, biological singularity and recreational and spiritual values, are facing various threats such as erosion and soil instability, urban and agriculture sprawl, fires, removal of ornamental plants and mining. Moreover, these refuges are among the most vulnerable Brazilian ecosystems to global climate change, because the simple fact that with increasing temperature there is no possibility to migrate to higher altitudes. This paper discusses the potential impacts of the proposed new Brazilian Forest Code, currently under discussion in the Congress, for the conservation of biodiversity in these environments. Particularly we analyze the consequences of the removal of areas above 1800 m and on the hill tops as Permanent Preservation Areas (APPs), the reducing on the minimum width of the riparian vegetation and the exemption to smallholders of the conservation of native vegetation on their lands ("Legal Reserves"). Such proposals seem to assume that there is great individual injury on behalf of a very diffuse collective benefit, but do not consider the direct benefits of the current instruments of the Code to rural land owners. The losses of biodiversity and ecosystem services (e.g., water supply, presence of pollinators, natural pest control and timber and non-wood resources) with the conversion of habitat that may result from those changes are disproportionate to the potential economic benefit. The instruments proposed on the new Code, ultimately, lead to a model of space occupation with strong contrasts, it means, fully protected areas, such as parks and biological reserves, alternated with extensive areas devoid of vegetation except thin riparian forests. Such a scenario is detrimental to the conservation of biodiversity and for agricultural production, especially to smallholders, who benefit directly from environmental services.