Análise de Risco aplicada aos alimentos no Brasil: perspectivas e desafios / Risk Analysis applied to food safety in Brazil: prospects and challenges

RESUMO

Trata-se de um estudo de caso no qual se discutiram as ideias do Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB), coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) sobre a norma Codex Alimentarius de Análise de Risco aplicada aos alimentos (AR). Os objetivos deste trabalho foram identificar e analisar a opinião dos membros do CCAB sobre AR e levantar as propostas para a adoção desta norma no país, destacando as limitações e as potencialidades locais apontadas. Os membros do CCAB mostraram-se favoráveis à iniciativa do Codex em instituir a norma AR para promover a segurança sanitária dos alimentos que transitam no mercado internacional. Houve concordância no sentido de que o governo brasileiro deva incorporar a AR como política oficial para melhorar o sistema de controle de alimentos do país e para fortalecer as exportações brasileiras de alimentos. Reconheceram que o Brasil dispõe de capacidade técnico-científica para aplicar essa norma, porém destacaram várias limitações político-institucionais. Os membros reconhecem a AR como uma iniciativa valiosa para enfrentar os riscos dos alimentos, devido a sua capacidade de aprimorar as ações de controle sanitário de alimentos realizadas pelo governo.

ABSTRACT

The scope of this case study is to discuss the ideas of the Brazilian Codex Alimentarius Committee (CCAB) coordinated by National Institute of Metrology, Standardization and Industrial Quality (Inmetro), with respect to the Codex Alimentarius norm on Risk Analysis (RA) applied to Food Safety. The objectives of this investigation were to identify and analyze the opinion of CCAB members on RA and to register their proposals for the application of this norm in Brazil, highlighting the local limitations and potential detected. CCAB members were found to be in favor of the Codex Alimentarius initiative of instituting an RA norm to promote the health safety of foods that circulate on the international market. There was a consensus that the Brazilian government should incorporate RA as official policy to improve the country's system of food control and leverage Brazilian food exports. They acknowledge that Brazil has the technical-scientific capacity to apply this norm, though they stressed several political and institutional limitations. The members consider RA to be a valid initiative for tackling risks in food, due to its ability to improve food safety control measures adopted by the government.