Territórios da atenção básica: múltiplos, singulares ou inexistentes? / Territories of primary care: multiple, natural or non-existent?

RESUMO

Esta tese pretendeu discutir os limites presentes na arena decisória da política de saneamento que contribuíram para o seu fraco desempenho setorial nas duas últimas décadas. Ao contrário de boa parte da literatura que encara o setor como lócus essencialmente sujeito a inputs e outputs, este trabalho considera que a política de saneamento é antes de tudo sujeita à atuação de atores, processos políticos próprios einteresses organizados. O objetivo foi mostrar que a posição de dominância das empresas estaduais favoreceu as limitações decisórias da política nesse período. Essa posição teria sido instituída a partir do Planasa e reforçada através de um mecanismohistórico denominado path dependency (dependência de trajetória). A noção dedependência de trajetória considera que as decisões dos atores, sucessivas eacumuladas ao longo do tempo são capazes de criar instituições que deixam legados quase irreversíveis. Ela explicaria a permanência de determinados aspectos da política de saneamento nas duas últimas décadas e sua forte resiliência às inovações propostas por dois governos diferentes – FHC e Lula. Por fim, conclui que a nova Lei do Saneamento, apesar de introduzir importantes inovações, preservou o núcleo do arranjo institucional que fundou a hegemonia das empresas estaduais de saneamento sobre o setor.

ABSTRACT

This present thesis contextualizes and systematizes in an analytical framework the different discourses of national level managers about territorial emarcations, where services and activities of Basic Health Care (ABS in Portuguese) are organized, in particular those under the responsibility of Family Health Strategy (ESF in Portuguese). ABS policy and other related normative are analysed ,to identify the territories where health practices, take place, articulated to institutional and operational context of the Brazilian health system (SUS in Portuguese), along the national, state and municipal levels. In order to to address this agenda, a retrospective outlook on health policy and the existing health attention models was performed focusing during the period of 1986-2006, as a significant moment of constitution and strengthening of SUS and as a construct for empirical analysis. The discourses registred in official documents, as well as scientific articles and thesis composed the necessary corpus to the research work, using the methodological approach of discourse analysis proposed by Orlandi. The SUShas been consolidated since 1988 by means of health attention models andorganizational arrangements according to each historical context, health problems and necessities, morbidity and mortality profiles; regional demographic composition and population growth, and especially the spatial organization of places, intending to offer access to quality and humanized health care services to citizens, according to theprinciples of decentralization, integralization and equity. From 1990s, infraconstitutional documents (laws, norms and guides) reaffirmed SUS principles and guidelines and proposed strategies for a system political shift linking services and users to municipal health systems, which were structured by health care networks configuringmunicipal subsystems onto a territorial basis, following the logic of regional andhierarchical arragements...