Envelhecimento populacional e bases legais da atenção à saúde do idoso. / Aging and legal basis of health care of the elderly.

RESUMO

O artigo objetivou uma revisão crítica sobre as bases legais da atenção à saúde do idoso no cenário nacional, bem como trazer reflexões sobre fundamentos teóricos sobre o envelhecimento populacional, que se configura como um dos grandes desafios da Saúde Pública contemporânea, e suas implicações no campo da saúde. Foram apontados aspectos relevantes do processo de transição demográfica e epidemiológica e sua relação com o aumento da demanda por serviços sociais e de saúde. Foram traçados alguns marcos importantes da trajetória da saúde do idoso no sistema público de saúde e a evolução dessas principais políticas. Com base nesta análise, podemos verificar que houve um atraso com relação à priorização da atenção à saúde do idoso e à importância do impacto do envelhecimento populacional no sistema público de Saúde, o que gera atualmente a necessidade de mudanças de caráter urgencial dos modelos assistenciais em consonância com princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

ABSTRACT

The article aimed a critical review of the legal basis of health care for the elderly on the national scene, and to bring theoretical reflections on the aging of the population, which constitutes one of the greatest challenges of contemporary Public Health, and their implications in the health . Relevant aspects of the process of demographic and epidemiological transition and its relation to the increased demand for social services and health were pointed out. Some marks were traced in the trajectory of health of the elderly in the public health system and the evolution of these main policies. Based on this analysis, we found that there was a delay with respect to the prioritization of health care for the elderly and the importance of the impact of aging in the public health system, which currently generates the need for urgent changes in the care models, consistent with principles and guidelines of the Single Health System (SUS, acronyms in Portuguese).