Reflexões sobre erro e educação médica em Minas Gerais / Reflections on medical error and medical education in Minas Gerais State, Brazil

RESUMO

A temática relacionada a imperícia, imprudência e negligência na ética médica adquire os contornos previstos na noção de responsabilidade legal, de onde resulta a inferência de que o erro médico tem tripla acepção, fundada na noção de responsabilidade com bases patrimoniais, penais e éticas. Este estudo analisa 18 das 26 matrizes curriculares dos cursos de Medicina, autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) situadas no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de perscrutar a oferta de disciplinas relacionadas a responsabilidade civil médica, ética, bioética e deontologia. Desses cursos, oito não disponibilizam as matrizes curriculares para acesso público, nos moldes da Portaria nº 2.864, de 24 de agosto de agosto de 2005, do Ministério da Educação, e seis não têm nenhuma disciplina específica sobre ética, bioética ou responsabilidade civil. Apenas nove cursos oferecem a disciplina de ética, oito a de bioética, e apenas três a disciplina de deontologia. Nenhuma das matrizes curriculares analisadas oferece a disciplina de responsabilidade civil médica, embora os casos de erro médico estejam aumentando consideravelmente.

ABSTRACT

In medical ethics, the issue of inexperience (failure to meet standard of conduct), recklessness, and negligence involves the notion of legal liability, suggesting that medical error has a threefold definition based on financial, criminal, and ethical liability. This study analyzes 18 of the 26 course curricula in medicine authorized or accredited by the Brazilian Ministry of Education and offered by institutions of higher learning in the State of Minas Gerais with the aim of identifying the supply of courses related to medical liability, ethics, bioethics, and deontology. Of these curricula, eight fail to provide public access to the course contents as established by Ministry of Education Ruling no. 2.864 of August 24, 2005, and six offer no specific course on ethics, bioethics, or liability. Only nine schools provide courses on ethics, eight on bioethics, and three on deontology. None of the curricula offered any course content on medical liability, although malpractice suits have become increasingly widespread in Minas Gerais.