A importância da participação cidadã nas políticas de saúde: o caso da reestruturação dos serviços de saúde materno-infantil em Portugal / Citizen Participation relevance in health policies: the case of the maternal and child health services restructuring in Portugal
Saúde Soc
;
20(3): 604-616, jul.-set. 2011. ilus, tab
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-601153
RESUMO
As questões em torno da participação cidadã tornaram-se indiscutivelmente centrais na análise dos processos públicos de decisão das sociedades ditas democráticas. Uma das maiores dificuldades tem, no entanto, residido na ampla definição das modalidades participativas a considerar neste domínio. Neste trabalho assume-se que as ações de protesto são uma modalidade legítima de participar nos processos públicos de decisão. Analisa-se, para tal, o processo de encerramento de blocos de parto em Portugal, uma das medidas da recente reestruturação dos serviços de saúde materno-infantil, executada entre Maio de 2006 e Dezembro de 2007, e as consequentes ações de protesto encetadas pelas populações das localidades afetadas pela medida. Avalia-se a forma como a implementação não informada e participada de uma medida focada em critérios como segurança e qualidade da prestação de cuidados de saúde pode, mesmo assim, desencadear movimentos de contestação, sobretudo enquanto estratégia dos cidadãos para participar na (re)formulação de uma política pública.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Public Policy
/
Community Participation
/
Decision Making
/
Maternal-Child Health Services
/
Hospitals, Maternity
Type of study:
Prognostic study
Country/Region as subject:
Europa
Language:
Portuguese
Journal:
Saúde Soc
Journal subject:
Public Health
Year:
2011
Type:
Article
Affiliation country:
Portugal
Institution/Affiliation country:
Universidade de Coimbra/PT
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