Influência do exame médico-legal na responsabilização do autor da violência sexual contra adolescentes / Influence of forensic examination on the accountability of sexual violence authors in teenagers
Rev. bras. crescimento desenvolv. hum
;
21(2): 189-197, 2011. tab
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-603686
ABSTRACT
OBJETIVO:
avaliar a influência do exame médico-legal na responsabilização criminal de acusados de violência sexual contra adolescentes do sexo feminino.MÉTODO:
foram analisados retrospectivamente 137 processos judiciais de estupro contra adolescentes matriculadas no Centro de Referência da Criança e do Adolescente entre janeiro de 1995 e dezembro de 2004. Os laudos do Instituto Médico Legal foram classificados como negativos ou positivos para a materialidade do crime sexual e confrontados com a sentença judicial, condenatória ou não para o acusado. Os dados foram informatizados em Programa EpiInfo e submetidos ao teste de Qui-quadrado para Tabelas de contingência, fixando-se em p < 0,05 o nível de rejeição da hipótese de nulidade.RESULTADOS:
em 30 casos (21,9 por cento) o laudo foi concordante com a queixa de estupro. Em 107 casos (78,1 por cento) o exame médico-legal não encontrou evidência material do crime sexual. Entre os exames positivos, 25 acusados (83,3 por cento) foram condenados, enquanto nas perícias negativas ocorreram 68 condenações (63,5 por cento).CONCLUSÕES:
o exame médico-legal positivo se associou com maior probabilidade de condenação do acusado da violência sexual. A ausência de elementos comprobatórios materiais não impediu a responsabilização de parte expressiva dos acusados, indicando que outros meios de convencimento são admitidos pela justiça
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Rape
/
Sex Offenses
/
Medical Examination
/
Adolescent
/
Coroners and Medical Examiners
/
Criminal Liability
/
Expert Testimony
/
Human Rights
Type of study:
Observational study
Language:
Portuguese
Journal:
Rev. bras. crescimento desenvolv. hum
Year:
2011
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Centro de Referência da Criança e do Adolescente/BR
/
Faculdade de Medicina do ABC/BR
/
Universidade Federal de São Paulo/BR
/
Universidade de São Paulo/BR
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