O desenvolvimento das competências organizacionais da ANVISA e a política de medicamentos genéricos / The development of organizational skills and ANVISA generic drug policy

RESUMO

O presente trabalho teve como objetivo relacionar a Política de MedicamentosGenéricos com o desenvolvimento das competências organizacionais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) na sua atividade de regulação farmacêutica, a partir dos conceitos estabelecidos pela Teoria Evolucionária, desenvolvida pelos economistas Nelson eWinter, em 1984. Para tanto, procurou-se definir as principais competências dessa nova organização, criada em 1999 em substituição à Secretaria de Vigilância Sanitária – órgãosubordinado ao Ministério da Saúde. Nesse sentido, quatro aspectos considerados de sumaimportância para sua atuação foram considerados o conceito de vigilância sanitária; o modelo organizacional escolhido; as competências e atribuições formalmente atribuídas na Lei de suacriação; e a sua missão. Como resultado, foram identificadas as seguintes core competences para a ANVISA (i) garantir a segurança sanitária de produtos e serviços relacionados ao seucampo de atuação; (ii) coordenar do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; e (iii) corrigir falhas de mercado. O segundo passo constitui-se da identificação das rotinas organizacionais estabelecidas durante a implementação da Política de Medicamentos Genéricos pela Agência,para finalmente relacioná-las às competências previamente definidas. Concluiu-se, a partir de então, que a política de medicamentos genéricos proveu a ANVISA de ferramentas quecontribuíram para a construção das competências que lhe são úteis no cumprimento de sua missão, ainda que os efeitos sobre cada uma das core competences sejam distintos. Essacontribuição abrangeu elementos estruturais e técnicos da regulação farmacêutica, bem como suas funções e processos, além de promover um processo de aprendizagem e de construção da memória organizacional da nova Agência.