Regulamentação da propaganda de alimentos infantis como estratégia para a promoção da saúde / Regulation of publicity for children's food as a strategy for promotion of health

RESUMO

As práticas alimentares da população brasileira vêm se alterando nas últimas décadas e a publicidade é um dos fatores que contribuem para esta situação. O objetivo deste trabalho foi avaliar o conteúdo das propagandas de alimentos veiculadas na televisão e dirigidas a crianças, sob a ótica da regulação. As propagandas foram gravadas em fitas VHS de duas grandes emissoras de televisão, no período de férias escolares. Foram utilizadas técnicas de análise de conteúdo e definidas oito categorias de análise a partir do referencial teórico sobre as práticas alimentares e seus determinantes. Para subsidiar a análise utilizou-se a proposta de Regulamento Técnico da Anvisa. Foram contabilizadas 1018 propagandas, das quais foram selecionadas as 132 (12,9 por cento) que anunciavam alimentos dirigidos para as crianças, sendo identificados somente 12 produtos diferentes. De acordo com o Regulamento proposto, todas as propagandas analisadas infringiam pelo menos três artigos, entre os quais se destaca o 4º, Incisos III e VIb. É nítida a urgência do setor público de regular o conteúdo das propagandas de alimentos infantis, cujo consumo pode ser prejudicial à saúde devido à influência que exercem na decisão pela compra, tanto por parte das próprias crianças, quanto dos pais.

ABSTRACT

The eating habits of the Brazilian population have been changing in recent decades and publicity is one of the factors contributing to this situation. The objective of this study was to evaluate the content of food publicity broadcast on television and addressed to children, from the standpoint of regulation. The publicity broadcast on the two major television stations during the school holidays was recorded on VHS tapes. Content analysis techniques were used and eight categories of analysis were defined based on the theoretical benchmark of the eating habits and their determining factors. The proposal for a Technical Regulation of Anvisa was used to conduct this analysis. 1018 advertisements were recorded, of which 132 (12.9 percent) that advertised foods targeted at children were selected, but only 12 different products were identified. According to the proposed regulation, all the material analyzed violated no less than three articles, among which the 4th, Sections III and VIb stand out. The pressing need for government regulation of the content of food advertisements for children, the consumption of which can be harmful to health, is clearly apparent because of its influence on the decision to purchase, both by the children themselves, and their parents.