Assistência farmacêutica e ações judiciais: propostas para melhorar o acesso e o uso de medicamentos / Pharmaceutical services and judicial decisions: proposals to improve access and rational use of medicines
Rev. adm. saúde
;
12(47): 79-86, abr.-jun. 2010. ilus
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-612319
RESUMO
Um dos principais desafios que se apresentam ao Sistema Único de Saúde (SUS) é o crescimento das demandas judiciais por medicamentos. Este trabalho teve o objetivo de apresentar e discutir os resultados da oficina de trabalho, que reuniu participantes com perspectivas diferentes em relação a essas demandas, a fim de contribuir com a adoção de medidas práticas que auxiliem gestores de saúde e operadores do direito no enfrentamento da situação. Foram apresentados 5 temas geradores, que deram origem a 52 propostas. O tema "comunicação" agrupou aquelas relacionadas entre os secretários da saúde e o Sistema Jurídico (Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública). Dessa forma, identificaram-se 13 propostas de comunicação, 17 sobre gestão da assistência farmacêutica, 12 relacionadas ao gerenciamento das demandas judiciais no Poder Executivo e 10 ao gerenciamento no Pder Judiciário. As prospotas sistematizadas sinalizam para a urgência de diálogo entre os Poderes e para a necessidade de formular políticas para garantir o acesso aos medicamentos.
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Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Unified Health System
/
Health Systems
/
Pharmaceutical Preparations
/
Judicial Decisions
/
Drug Utilization
/
National Drug Policy
/
National Policy of Pharmaceutical Assistance
/
Right to Health
Limits:
Humans
Language:
Portuguese
Journal:
Rev. adm. saúde
Journal subject:
Public Administration
/
Hospitals
/
Health Services
Year:
2010
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Fundação Oswaldo Cruz/BR
/
Ministério da Saúde/BR
/
Secretaria Municipal de Saúde/BR
/
Universidade de Sorocaba/BR
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