Perfil de demandas judiciais de medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo: um estudo exploratório / Profile of drug lawsuits Secretary of State for Health of the Holy Spirit: an exploratory study

RESUMO

Este trabalho tem por tema a judicialização do fornecimento de medicamentos, em particular as ações judiciais contra o Estado do Espírito Santo propostas por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) pleiteando medicamentos. Este recurso pode ser fundamental para evitar a negligência do Estado, quando um paciente comprove a necessidade de determinado medicamento sem acesso pela via administrativa, por conta de sua indisponibilidade nos estabelecimentos de saúde ou quando uma determinada doença não possui tratamento previsto pelo Sistema de Saúde. Entretanto, o crescimento das demandas judiciais de medicamentos tornou-se uma grande preocupação, tendo em vista que o Estado, muitas vezes, se vê obrigado a fornecer medicamentos sem evidências de eficácia comprovada cientificamente, a custos elevados, mesmo havendo um substituto terapêutico na relação de medicamentos selecionados com segurança e custo-efetividade bem determinados. Nesse contexto, este estudo teve por objetivo traçar um perfil dessas demandas na Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e examiná-las à luz das evidências científicas que justifiquem seu uso em termos de segurança e eficácia, a fim de subsidiar a definição de estratégias para enfrentamento deste problema. Foi realizado um estudo seccional exploratório, de caráter descritivo-analítico, utilizando como fonte o banco de dados da Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (SESA/GEAF) no período de dezembro de 2008 a maio de 2009. Foram impetradas, no período, 203 ações contra a SESA requerendo o fornecimento de 283 medicamentos, que irão gerar um dispêndio para o Estado de R$ 2.513.352,25 para a aquisição dos medicamentos para um ano de tratamento, o que corresponde a uma média anual de R$ 12.381,05 por ação...