SUS: pacto federativo e gestão pública / SUS: federal agreement and public management

RESUMO

A tensão existente entre a racionalidade técnica e política dos projetos de reforma do setor saúde no Brasil vem resultando em diversas tentativas de reformulação das estratégias para a implantação e implementação do SUS.A análise central desse livro pauta-se na descentralização como princípio federativo, assim como na autonomia das esferas de governo e a interdependência político – institucional brasileira e o SUS. Especial atenção é dedicada às possibilidades de cooperação e ordenamento de federação, situando por fim as propostas de regionalização, em que se evidencia tensão e disputas entre o âmbito local, estadual e federal pela definição do controle da gestão dos serviços de saúde e a transferência de recursos financeiros, processo que tem demonstrado poucos avanços.E nesse cenário de disputas se conforma recentemente, através do Pacto de Gestão, uma outra dinâmica, a da busca de cooperação e solidariedade entre os entes governamentais, reconhecidas como a base para a efetivação do direito e eqüidade à saúde . “...a partir do resgate de um clássico das ciências sociais. K.Mannheim, a autora lança a hipótese da existência de um forte traço à burocratização no processo de implantação dos SUS, revelado pela ênfase no seu arcabouço técnico e administrativo. Em decorrências, discute e analisa o quanto essa ênfase incapacita, ou limita, o potencial da proposta e esse sistema de saúde dar conta da dimensão substantiva dos SUS, qual seja, do que se poderia denominar do conteúdo social da proposta reformista, contemplando a dimensão da inclusão social e da igualdade de oportunidades no acesso à atenção à saúde por parte dos distintos segmentos sociais. O resultado, demonstrado, é o paradoxo que via se conformando no decorrer dessas últimas décadas na nossa sociedade, e que consiste no fato de os processos de racionalização da intervenção estatal na área social (a saúde merecendo aqui especial atenção) e de concentração da riqueza acabarem por se individualizar, ao mesmo tempo em que se acentua a interdependência da ação estatal na execução das ações-fim.