Medidas socioeducativas em meio aberto no município de Santa Cruz do Sul/RS: entre as diretrizes legais e as políticas sociais públicas / Socio-educational measures in open environment in the city of Santa Cruz do Sul/RS: between legal guidelines and public social policies

RESUMO

O presente artigo objetiva conhecer os critérios adotados para a aplicação das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) aos adolescentes considerados autores de atos infracionais que cumpriram tais medidas no Programa de Atendimento às Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PAMSEMA), no município de Santa Cruz do Sul (RS, Brasil), em 2007. O levantamento junto aos prontuários também objetivou traçar o perfil dos adolescentes segundo idade, escolaridade, tipo de infração, consumo de substâncias psicoativas e situação socioeconômica da família. A análise dos dados não evidenciou clareza quanto à aplicação da medida socioeducativa e constatou que a maioria dos adolescentes é de classe econômica baixa, usuários de drogas, evadidos da escola, com precários vínculos familiares, sendo o roubo qualificado o delito mais frequente, geralmente para obter moeda de troca para sustentar o consumo de drogas.

ABSTRACT

This article aims to identify the criteria adopted in the implementation of the social-educational measures for Assisted Freedom (Liberdade Assistida-LA) and for the Provision of Community Services (Prestação de Serviços à Comunidade-PSC) to adolescents who are considered perpetrators of illegal acts and who have fulfilled such measures in the Program of Assistance to Socio-Educational Measures in Open Environment (PAMSEMA), in the municipality of Santa Cruz do Sul (RS, Brazil), in 2007. The data collection from the records also aimed to determine the profile of the adolescents according to their age, education, type of infraction, consumption of psychoactive substances, and family socioeconomic status. The analysis of the data was not clear in relation to the application of the socio-educational measure and showed that the majority of adolescents are of low socioeconomic class, drug users, school dropouts, with weak family bonds, and that aggravated robbery is the most common offense, usually to obtain cash to support the use of drugs.