Enfrentamento do controle do tabagismo no Brasil: o papel das audiências públicas no Senado Federal na ratificação da convenção quadro para controle do tabaco (2004 – 2005) / Coping with tobacco control in Brazil: the role of public hearings in the Senate to ratify the framework convention for tobacco control (2004 - 2005)

RESUMO

O tabagismo é uma epidemia mundial baseada na dependência química à nicotina e a outras 4.700 substâncias tóxicas, das quais, 70 são cancerígenas. A produção da folha do tabaco envolve muitos trabalhadores rurais organizados geralmente em base familiar. A transformação do tabaco em cigarro e sua comercialização são atividades controladas por empresas transnacionais. O tabagismo é responsável por cerca de seis milhões de mortes ao ano. Por essa razão a ONU, depois de longo processo de negociação, aprovou a “Convenção-Quadro Para o Controle do Tabaco” (2005). Para entrar em vigor, tal acordo deveria ser ratificado pelos países membros. Este trabalho descreve e analisa o processo histórico inédito de utilização das Audiências Públicas para a aprovação desse acordo internacional pelo Brasil. Trata-se de um estudo de base qualitativa que utiliza como fonte de informação as notas taquigráficas resultantes desses eventos. O estudo revela a importância desempenhada pelas Audiências Públicas no estabelecimento do Programa de Apoio à Diversificação Produtiva nas Áreas Cultivadas com Fumo”, que criou uma alternativa para as famílias produtoras de fumo sobreviverem, após serem atingidas economicamente com a redução do consumo do tabaco decorrente da aprovação desse acordo internacional pelo Brasil.