A integração entre o setor de saúde e os demais setores governamentais no desenvolvimento da política nacional de redução de morbimortalidade por acidentes e violência no Distrito Federal / The integration between the health and other public sectors in the development of the National Policy for the Reduction of Deaths Rates by Accidents and Violence in Brazil‘s Federal District

RESUMO

Esta é uma pesquisa qualitativa que, ao utilizar o método de estudo de caso à luz de um modelo de análise de políticas, buscou responder a questões ligadas à integração horizontal como está a integração entre a saúde e os demais setores governamentais no desenvolvimento da diretriz da intersetorialidade da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência no Distrito Federal (PNRMAV) e que fatores contribuem para a integração ou a fragmentação entre o setor saúde e os demais setores governamentais na implementação dessa Política. O trabalho concentrou-se, principalmente, na horizontalidade dentro dos níveis de governo. O fenômeno da fragmentação das políticas vem se tornando relevante em virtude da complexidade dos problemas atuais e, dentro desse espectro, é possível localizar o problema da violência, cuja presença em determinadas regiões do país tem representado um enorme desafio para os governos e para a sociedade. A implementação da diretriz da PNRMAV no DF apresentou evidências fragmentadoras, demonstrando que há problemas de coordenação, com perda de coerência e consistência. A coordenação é falha, pois os dados analisados demonstram que não há na SES/DF o exercício de ajustar estruturas e atividades para gerar ou promover a chance de alcançar objetivos horizontais. No que diz respeito à coerência, os achados da pesquisa não apresentaram indícios de que os setores governamentais no DF estejam articulados, apesar de a intersetorialidade constar da PNRMAV e os entrevistados afirmarem que a integração entre os setores é um objetivo perseguido desde a sua formulação. Nesse sentido, para o êxito da integração horizontal de ações governamentais, é preciso fazer uso de uma variada gama de ferramentas de gestão conhecidas pela administração pública atual. Estruturas rígidas, com diversos centros de poder e sem lideranças aptas a gerar convergência estrutural, resultam em fragmentação, conforme aludido em nosso marco teórico.