CAPS judiciário: opção necessária para uma justiça saudável / CAPS judiciary: necessary option for a healthy justice

RESUMO

O presente artigo apresenta as bases teóricas para a extensão do serviço substitutivo de atenção em saúde mental para o “louco infrator”. Propõe-se a criação de um novo modelo de Centro de Atenção Psicossocial que atenda aos usuários internos em hospitais de custódia, manicômios judiciários ou alas de tratamento psiquiátrico de presídios. Com um enfoque argumentativo, são dadas as diretrizes e os parâmetros de implementação do ora denominado Centro de Atenção Psicossocial Judiciário (CAPSj). São apresentadas as razões para sua criação, o funcionamento e a estrutura; são refutadas as críticas à ideia e discorre-se sobre o impacto positivo ao sistema prisional e à sociedade.

ABSTRACT

The article presents the theoretical bases for the extension of the substitutive service of attention in mental health for the offenders with mental illness. It proposes new model for a Center of Psychosocial Attention Center that would assist internal users from custody hospitals, forensic psychiatric hospitals or psychiatric ward in prisons. The guidelines and parameters for implementation the center denominated Judiciary Center of Psychosocial Attention (CAPSj), are presented. Also, the rational for this proposal, the functioning and structure are presented; finally, the paper discusses the criticism to this proposal and the contributions for the prisional system and the society.