Fluxos decisórios na formulação das condicionalidades de saúde do programa bolsa família / Decision-making fluxes related to counterpart healthcare condition's concept in the programa bolsa família
Saúde Soc
;
21(2): 492-509, abr.-jun. 2012. ilus, tab
Article
in Portuguese
| LILACS, SES-SP
| ID: lil-641740
RESUMO
Os programas de transferência condicionada de renda (TCR) entram na agenda pública por sua potencialidade em interferir no ciclo intergeracional de pobreza. Este artigo tem como objetivo analisar o processo de formulação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família e, secundariamente, avaliar sua interface com a trajetória das políticas de alimentação e nutrição no Brasil. Para isso, o estudo adotou como referencial analítico o modelo de análise de múltiplos fluxos, proposto por Kingdon, para quem a mudança na agenda pública acontece com a convergência entre o fluxo dos problemas, o fluxo das soluções e alternativas e o fluxo político. A trajetória desses fluxos foi recomposta por meio da análise de documentos governamentais e de relatos orais obtidos por meio de entrevistas. No momento da formulação das condicionalidades de saúde, no fluxo de problemas, havia a necessidade de mudar a estratégia de combate à desnutrição, devido às críticas ao Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais (ICCN) e à extinção do Programa de Distribuição de Estoques de Alimentos (PRODEA). No que diz respeito ao fluxo das soluções, diversas propostas de TCR estavam em curso. No fluxo político, havia a decisão de criação de uma rede de proteção social. Nesse processo, a Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição assumiu o papel de empreendedora de políticas. A reflexão sobre esse processo ajuda a compreender o papel dos serviços de saúde em um programa de caráter intersetorial.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Primary Health Care
/
Public Policy
/
Nutrition Programs and Policies
/
Recommended Dietary Allowances
Type of study:
Prognostic study
Language:
Portuguese
Journal:
Saúde Soc
Year:
2012
Type:
Article
Institution/Affiliation country:
Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro/BR
/
Universidade Federal Fluminense/BR
/
Universidade de São Paulo/BR
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