Sexualidade infanto-adolescente e seu reconhecimento como direitos humanos: a necessidade de mais reflexão e teorizações / Sexuality of children and adolescents and their recognition as human rights: the need for further reflection and theorizing

RESUMO

Este artigo parte do reconhecimento da importância de colóquios científicos para a reflexão sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes, criticando a dicotomia entre teoria e prática. Aborda a sexualidade infanto-adolescente no contexto geral da sexualidade humana, situando-a no marco internacional dos direitos humanos, do direito constitucional brasileiro e da sua dogmática vigente. Analisa tal dogmática à luz dos paradigmas ético-políticos e dos princípios jurídicos, submetendo aquela a estes.

ABSTRACT

This article recognizes the importance of scientific conferences to discuss the theme of human rights of children and adolescents, criticizing the dichotomy between theory and practice. Discusses sexuality of children and adolescents in the general context of human sexuality, placing it within the framework of international law of human rights and constitutional law in Brazil and its dogmatic force. It analyzes the legal dogmatic paradigms in the light of ethical and political and legal principles, submitting the first to the second one.