A sexualidade adolescente a partir de percepções de formuladores de políticas públicas: refletindo o ideário dos adolescentes sujeitos de direitos / The adolescent sexuality from the perspective of policymakers: reflecting the ideology of adolescents as subjects of rights

RESUMO

Este artigo tem como objetivo debater a possibilidade de afirmação da sexualidade como um direito dos adolescentes, explorando como diferentes perspectivas em relação à sexualidade adolescente se articulam no discurso e atuação de atores do campo de garantia de direitos de crianças e adolescentes. A construção do ideário dos direitos sexuais e do paradigma das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, trazido pela mudança no marco legal brasileiro com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), serve de base para um debate acerca da possibilidade de os adolescentes serem titulares de direitos sexuais. O trabalho se propõe contribuir para uma reflexão mais geral sobre o quanto a sexualidade adolescente coloca em xeque tanto o ideário dos adolescentes sujeitos de direitos como o processo de universalização dos chamados direitos sexuais.

ABSTRACT

This article aims to discuss the possibility of sexuality affirmation as an adolescents' right, exploring the way by which different perspectives towards adolescent sexuality articulate themselves in the discourse and acting of the actors involved in the assurance field of children and adolescents. The construction of the sexual rights ideology and the paradigm of children and adolescents as subjects of rights, brought by the shift in the Brazilian legal landmark with the promulgation of the Child and Adolescent Statute (ECA) serve as a basis for a debate concerning the possibility of adolescents being holders of sexual rights. The work intends to contribute to a more general reflection about how much adolescent sexuality calls into question both the ideology of adolescents as subjects of rights and the universalism process of the so-called sexual rights.