Veiculação de publicidade irregular relacionada a um cartão de descontos em odontologia: relato de caso / Irregular publicity advertisement related to a discount card in Odontology: case report
RFO UPF
;
17(1)jan.-abr. 2012.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-644838
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo relatar um caso de veiculação de publicidade irregular relacionada a um cartão de descontos e discutir os princípios que regem a publicidade em odontologia, fazendo uma reflexão à luz da legislação vigente no país. Este trabalho relata uma investigação oriunda do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, destinada a verificar irregularidades relacionadas ao produto divulgado em placa publicitária que induzia os leitores ao entendimento equivocado sobre plano médico/odontológico. Como desfecho, foi elaborado inicialmente pelo promotor de justiça um termo de ajustamento de conduta baseado na assessoria técnica realizada pelos odontólogos do Ministério Público, o qual terminou não sendo cumprido, sendo o profissional acionado na justiça para efetuar o pagamento da multa estipulada. Os pacientes que necessitam de serviços de saúde, consumidores e contratantes de planos de saúde estão cada vez mais atentos aos seus direitos, cabendo aos profissionais atua rem de forma ética e lícita no que tange à divulgação e prestação de serviços, sob pena de suas condutas serem investigadas civil e/ou administrativamente pelos órgãos fiscalizadores da sociedade.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Language:
Portuguese
Journal:
RFO UPF
Journal subject:
Dentistry
Year:
2012
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Unicamp+BR
/
RS+BR
/
USC/BR
/
MT+BR
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