O consentimento informado no poder judiciário brasileiro / The informed consent in the brazilian judiciary
Rev. AMRIGS
;
56(1): 87-92, jan.-mar. 2012. ilus
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-647298
RESUMO
A exigência ética e jurídica do consentimento informado na assistência médica é recente no Brasil. O Poder Judiciário brasileiro julgou o primeiro caso envolvendo o tema no ano de 2002. Desde lá, várias decisões judiciais têm surgido no país. Este artigo tem como objetivo apresentar os principais resultados de uma pesquisa de jurisprudência nacional sobre consentimento informado, sob enfoque da Bioética.
ABSTRACT
The theme on etical and legal requirement of Informed Consent in medical assistance is realy new in Brazil. In 2002 the brazilian Judiciary judged the first case envolving this theme. Thereafter, many judicial decisions about informed consent are emerging in this country. The objective of this article is to present the main results of a research in national jurisprudence about informed consent, under the Bioetical approach.
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Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Physician-Patient Relations
/
Informed Consent
Limits:
Female
/
Humans
/
Male
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
Rev. AMRIGS
Journal subject:
Medicine
Year:
2012
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/BR
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