Inseminação artificial heteróloga: implicações bioéticas e jurídicas / Heterologous artificial insemination: bioethical and legal implications

RESUMO

Objetivo: Enfocar as implicações bioéticas e jurídicas sobre a inseminação artificial heteróloga, em especial, no que concerne ao conflito entre o direito à identidade genética daquele que foi concebido e o direito à privacidade do doador de material genético. Material e Métodos: Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica consubstanciada na literatura pertinente ao tema investigado. Resultados: A incidência de problemas de fertilidade é comum na população. Tais dificuldades geram sofrimento àqueles que desejam ser pais, mas não podem conceber filhos pelo método natural. A inseminação artificial heteróloga constitui um tipo de reprodução assistida, em crescente uso, a qual traz repercussões bioéticas e jurídicas. A partir do levantamento bibliográfico, verificou-se que, diante dos desafios éticos e morais oportunizados pela técnica de reprodução assistida heteróloga, o direito brasileiro encontra-se superado, pois não consta do ordenamento jurídico átrio, uma lei específica para regulamentar a situação dos envolvidos no processo: pais sociais, genitores e a pessoa nascida, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Conclusão: O estudo evidencia que juridicamente, a paternidade constrói-se e firma-se na afetividade e não na hereditariedade genética, assim, a pessoa nascida nesse processo fica ausente da possibilidade de conhecer suas origens.

ABSTRACT

Objective: To focus on the bioethical and legal implications of heterologous artificial insemination, especially regarding to conflicts between the right to the genetic identity of that who was conceived and the right to privacy of the donor of genetic material. Material and Methods: This is a research of bibliographic nature consubstantiated in the literature concerning the investigated theme. Results: The incidence of fertility problems is common in the population. These difficulties cause suffering to those who wish to be parents, but cannot conceive children by the natural method. Heterologous artificial insemination constitutes a type of assisted reproduction in increased use, which brings bioethical and legal impacts. From the bibliographic survey, it was found that given the ethical and moral challenges offered by the technique of heterologous assisted reproduction, Brazilian law is overcome, because it is not in the law court a specific law to regulate the situation of those involved in the process: social parents, parents and the born person, based on the principle of human dignity. Conclusion: The study shows that, legally, fatherhood is constructed and stands in affection and not in genetic inheritance. This way, a person that was born in this process is missing the opportunity to know their origins.