Terceirização da prestação de serviços de saúde no SUS: o caso das análises clínicas / Outsourcing the provision of health services in SUS: the case of medical tests

RESUMO

Terceirização (ou “contratação”) é a delegação a terceiros da prestação de serviços que uma organização poderia ou deveria produzir. As recentes terceirizações de laboratóriosde análises clínicas no Sistema Único de Saúde são intervenções que conjugam amudança do paradigma tecnoeconômico da especialidade com inovações na área de serviços de saúde, relacionadas à adoção de novos modelos de gestão inspirados na agenda da Reforma do Estado pelo do Sistema Único de Saúde. Esta tese tem como objetivo geral avaliar a difusão e aspectos estruturais das terceirizações em análises clínicas e propor indicadores para tomada de decisão e seu acompanhamento no SUS.Na introdução são apresentados sucintamente bases teóricas e evidências existentes sobre efeitos da terceirização; bases históricas e normativas para a contratação deprestadores privados no SUS; origens das análises clínicas e efeitos da revolução de seu paradigma tecnoeconomico ao final do século XX sobre as indústrias de diagnóstico invitro e serviços laboratoriais; composição do mercado brasileiro de medicina diagnóstica e exames laboratoriais; e história das terceirizações dos laboratórios deanálises clínicas no Sistema Único de Saúde. Os três artigos avaliam as terceirizações das analises clínicas no SUS segundo três perspectivas (1) uma perspectiva macro, de contextualização da terceirização de serviços públicos de saúde como uma inovação desenvolvida no âmbito da globalização econômica e internacionalização do comérciode serviços de saúde e suas implicações potenciais para o SUS; (2) uma dimensão meso, que descreve estrutura e padrões de terceirizações dos serviços de análises clínicas no Brasil a partir dos censos nacionais de estabelecimentos de saúde (AMS/IBGE) de 2002, 2005 e 2009 pelo IBGE e (3) uma perspectiva micro, compreendendo uma avaliação para tomada de decisão de terceirização de rede pública de laboratórios de analises clínicas em um grande município, que inclui indicadores de desempenho, com destaque para índices de volume e preço. As principais conclusões dos estudos são asterceirizações de serviços públicos de saúde integram um movimento de expansão de mercados a partir da quebra dos monopólios de prestação de serviços públicos pelo Estado e, no Brasil, podem gerar contradições com o arcabouço institucional do SUS.As terceirizações para análises clínicas em estabelecimentos públicos têm aumentado e o SUS depende crescentemente de prestadores privados. As terceirizações coincidemcom a proliferação de postos de coleta públicos em estabelecimentos simplificados (Programa de Saúde da Família), redução do número de laboratórios públicos comparativamente a privados e menor investimento em equipamento e contratação derecursos humanos desde 2005. Os laboratórios privados no Brasil cresceram mais que os públicos entre 2002 e 2009 e aumentou a oferta de subespecialidades de exames maiscomplexas, além de concentrar em estabelecimentos exclusivamente dedicados a procedimentos diagnósticos, afastados dos locais de atendimento clínico. Isso pode facilitar uma dissociação entre a clínica e o diagnóstico, contribuindo para transformar exames laboratoriais em “commodities”. Ainda estamos em uma fase muito inicial da construção de evidências sobre efeitos das terceirizações de serviços públicos para prestadores privados. A maioria dasdecisões sobre terceirização permanece sendo tomada de forma ad hoc, semembasamento técnico em processos de avaliação.