Demanda judicial de medicamentos e uso de indicadores de avaliação e monitoramento no Estado do Rio de Janeiro / Lawsuit of drugs and use of indicators for assessing and monitoring the state of Rio de Janeiro

RESUMO

O direito à saúde e à assistência farmacêutica (AF) é estabelecido na lei brasileira, e a busca de acesso aos medicamentos, por via judicial, tornou-se uma alternativa. As demandas são crescentes, mutáveis de acordo com a época e apresentam características distintas nos diferentes locais do País. Recentemente foi desenvolvida proposta de 30 indicadores de avaliação e acompanhamento das demandas judiciais de medicamentos, visando contribuir para a melhoria de sua gestão pela Saúde e pela Justiça. O estudo teve como objetivo analisar as demandas judiciais de medicamentos na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos processos em andamento no período de outubro de 2009 a novembro de 2010, utilizando os indicadores de avaliação e monitoramento das demandas judiciais individuais para o acesso a medicamentos. A análise de 174 processos judiciais solicitando medicamentos revelou que o perfil da demanda foi de autores aposentados / pensionistas (39,7 por cento), com renda de até 3 salários-mínimos (66,7 por cento), idade média de 50 anos e residentes na cidade do Rio de Janeiro. Observou-se que a prescrição médica e/ou o laudo médico seguiram dando respaldo à decisão do juiz como apontado em diversos estudos anteriores e a adoção da nomenclatura genérica continuou insuficiente no SUS. Em média foram demandados 2,5 medicamentos por processo. As insulinas e seus análogos, a rivastigmina e o tiotrópio foram os medicamentos mais prescritos. Na análise dos grupos terapêuticos, os oftalmológicos representaram a maior parte da demanda. Ao menos um medicamento não pertencia aos componentes do bloco de financiamento da AF em 50,6 por cento dos processos, enquanto 32,7 por cento deles continham medicamento da Rename e 33,9 por cento do Componente Especializado da AF. A aplicação dos indicadores de avaliação e monitoramento demonstrou sua utilidade para o planejamento e gestão do executivo da saúde e do Judiciário, sendo adequados para a identificação de semelhanças e diferenças, bem como de tendências em relação a estudos anteriores. É exemplo a predominância recente de demandas de medicamentos para o glaucoma, o aumento de demandas judiciais de fármacos para doenças obstrutivas das vias aéreas inferiores, especialmente o tiotrópio e a persistência nas demandas de insulinas especiais. A análise da renda permite supor que, diferentemente do relatado em outros estados, como São Paulo e Minas Gerais, a maior parte dos demandantes não faz parte das camadas mais abastadas da sociedade.