Violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes: entre a prevenção do crime e do dano / Interfamilial sexual violence against children and adolescents: between the prevention of crime and harm

RESUMO

Compreender as representações sociais de membros do Poder Judiciário acerca da prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes. MÉTODOS: pesquisa de abordagem qualitativa que teve como campo de estudo as 1ª e 2ª Varas dos Crimes contra a Criança e o Adolescente, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, com participação de 17 sujeitos (juiz, assessor, técnicos e analistas judiciários). Observação participante, entrevistas semiestruturadas e grupo focal compreenderam as técnicas para coleta de dados, que foram analisados por meio da interpretação dos sentidos. RESULTADOS: a categoria cultura penal emergiu dos discursos, bem como suas subcategorias prevenção do crime e prevenção do dano. CONCLUSÕES: as representações dos sujeitos revelam uma dicotomia, caracterizando o conflito entre a tradição do Poder Judiciário e o direito novo, que abrange os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às crianças e dos adolescentes. O conceito de prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes deve ser ampliado para além da mera prevenção do crime. A abordagem do problema por meio da prevenção requer que se incorpore ao Poder Judiciário uma cultura penal que abarque os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta...

ABSTRACT

To understand the social representations of members of the judiciary regarding the prevention of interfamilial sexual violence against children and adolescents. METHODS: a qualitative approach to research that considers as its field of study the 1st and 2nd Courts on Crimes against Children and Adolescents, in the Court of Pernambuco, with the participation of 17 subjects (judge, assessor, technicians and judicial analysts). Participant Observation, semi-structured interviews and focus group were all used for data collection, from which the content was then analyzed through meaning interpretation. RESULTS: the category of penal culture emerged in the discussions, along with their subcategories crime prevention and prevention of harm. CONCLUSIONS: the accounts of the subjects revealed a dichotomy, characterizing a conflict between the tradition of the Courts and new laws, which covers the principles of full protection and absolute priority of children and adolescents. The concept of prevention of interfamilial sexual violence against children and adolescents must be expanded beyond the mere prevention of crime. Addressing this problem through prevention alone would require the Courts to adopt a penal modality which embraces the principles of full protection and absolute priority of children and adolescents...