Consideraçöes acerca da evoluçäo das disposiçöes legais referentes às trabalhadoras lactantes: estudo de caso / Consideration about the legislation that guarantees an employed woman's right to breastfeed her children: study of a case
s.l; s.n; 1988. <152> p. tab.
Thesis
in Pt
| LILACS, BDENF
| ID: lil-66132
Responsible library:
BR67.1
Localization: BR67.1/614.5992026*1
RESUMO
Este trabalho discute a legislaçäo brasileira que atualmente garante à mulher trabalhadora o direito de amamentar seus filhos, e sua aplicaçäo no cotidiano de patröes e trabalhadoras. Procedeu-se a um revisäo da legislaçäo internacional e nacional e de seus antecedentes históricos. Para ilustrar a aplicaçäo das leis brasileiras foi feito um estudo de caso em que se levantaram informaçöes de trabalhadoras, empregadores e creches conveniadas, que permitiram identificar algumas das barreiras que enfrentam as trabalhadoras que querem amamentar. A discussäo da legislaçäo brasileira leva a concluir por sua ambiguidade e inadequaçäo em relaçäo àquele que seria seu objetivo precípuo garantir que as trabalhadoras possam amamentar seus filhos enquanto trabalham. Entretanto, apesar das deficiências legais, as mulheres ainda se propöem a amamentar e algumas o conseguem, mesmo que por pouco tempo, conforme verificado no estudo do caso
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Index:
LILACS
Main subject:
Women, Working
/
Legislation, Labor
/
Breast Feeding
Type of study:
Prognostic_studies
Limits:
Adolescent
/
Adult
/
Female
/
Humans
Country/Region as subject:
America do sul
/
Brasil
Language:
Pt
Year:
1988
Type:
Thesis