O olhar de socioeducadores de uma unidade de internação sobre a efetivação da doutrina da proteção integral / The conception of socio-educators an inpatient unit abouteffectiveness of the doctrine of integral protection

RESUMO

Estudos sobre o direito de crianças e adolescentes têm mostrado que o sistema socioeducativo não é tão efetivo quanto desejado em termos de garantir os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este trabalho objetivou investigar se a Doutrina da Proteção Integral, principal diretriz do ECA, está plenamente inserida no trabalho socioeducativo, a partir da perspectiva dos socioeducadores de uma Unidade de Internação. Foi utilizado um questionário para coleta dos dados, que investigou sobre a efetividade percebida das seguintes características das medidas socioeducativas (MSE) 1) aplicação de acordo com as características da infração, disponibilidade de serviços e circunstâncias sociofamiliares; 2) aspectos coercitivos e educativos; 3) envolvimento familiar e comunitário; 4) segurança e proteção à vida. Encontrou-se um predomínio de respostas que indicam que apenas às vezes as características são efetivadas. Considera-se então que a Doutrina de Proteção Integral deve ser melhor trabalhada junto aos agentes e a instituição, para que a mesma possa ser desenvolvida plenamente nas práticas socioeducativas. Para atingir esse objetivo, é importante promover uma efetiva integração dos papéis do governo, da família, da sociedade civil e outras entidades envolvidas no sistema de medidas socioeducativas.

ABSTRACT

Studies on child and adolescent rights have shown that the socio-educational care system is not as effective as desired in guaranteeing the rights established by the Child and Adolescent Statute. The objective of this study was to investigate whether the Doctrine of Integral Protection, which is the main guideline of the Child and Adolescent Statute, is embedded in the work provided by the socio-educational care system, according to the opinion of professionals that work in a protective custody unit. A questionnaire was used for data collection, which assessed the perceived effectiveness of the following socio-educational measures: 1) application of measures according to the characteristics of the law violation, availability of care services and social-familial circumstances; 2) coercive and educational aspects; 3) family and community involvement; 4) safety and protection of life. Results showed that the desired characteristics of the protective measures are present sometimes only, according to the professionals. Based on this, it is concluded that the Doctrine of Integral Protection should be discussed among professionals and within institutions, in order for it to be fully implemented in the socio-educational care system. To reach this goal, it is important to promote an effective integration of the roles of government, family, civil organizations and other entities involved in this system.