Potencial participativo e função deliberativa: um debate sobre a ampliação da democracia por meio dos conselhos de saúde / Participatory potential and deliberative function: a debate on broadening the scope of democracy through the health councils

RESUMO

O artigo reflete sobre a relação entre democracia e conselhos de saúde. Busca analisar os conselhos enquanto espaço de ampliação da democracia. Na primeira parte, são apresentadas algumas características e princípios do regime democrático liberal, com destaque para o enfoque minimalista e procedimental da tomada de decisão. Em seguida, discute-se sobre as fragilidades do modelo representativo e o estabelecimento de novas relações entre Estado e sociedade, face à nova gramática social e a complexidade de divisão entre as responsabilidades estatais e societais. Posteriormente, são apresentados os princípios da democracia deliberativa e a ideia de democracia substantiva. A ampliação da democracia é compreendida não só como garantia dos direitos civis e políticos, mas, sobretudo, dos direitos sociais. Por fim, a partir da discussão das categorias participação e deliberação, os conselhos de saúde são analisados como potencias mecanismos de ampliação da democracia.

ABSTRACT

This article reflects upon the relation between democracy and health councils. It seeks to analyze the councils as a space for broadening the scope of democracy. First, some characteristics and principles of the liberal democratic regime are presented, with an emphasis on the minimalist and procedural approach of decision-making. The fragilities of the representative model and the establishment of new relations between the Government and society are then discussed in light of the new social grammar and the complexity of the division between governmental and societal responsibilities. The principles of deliberative democracy and the idea of substantive democracy are subsequently presented. Broadening the scope of democracy is understood not only as the guarantee of civil and political rights, but also especially, of social rights. Lastly, based on discussion of the participation and deliberation categories, the health councils are analyzed as potential mechanisms for broadening the scope of democracy.