Isenção e autonomia na perícia médica previdenciária no Brasil / Disclaimer and autonomy in medical expertise social security in Brazil

RESUMO

A perícia médica é requisito obrigatório para a concessão da maioria dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de atividade complexa, pois exige amplos conhecimentos de medicina e de legislação, e que tem por finalidade garantir a subsistência do trabalhador segurado quando incapacitado. Verificou-se que diversos são os elementos passíveis de modificação e que beneficiariam o atuar do perito. A adequação do ambiente físico, o esclarecimento da população acerca das particularidades da atividade pericial, o fim da obrigatoriedade da entrega da Comunicação de Resultado de Requerimento pelo médico, a melhora do sistema informatizado disponibilizado, a discussão acerca do número de atividades agendadas por dia que respeite a capacidade do perito, afastando-o da exaustão e, portanto, dos erros, bem como o respeito às normas balizadoras da atividade médica emanadas dos conselhos de medicina, permitiriam o labor com a isenção e a autonomia necessárias.

ABSTRACT

The medical examination is a mandatory requirement for the granting of most of the benefits granted by theNational Social Security Institute. It is a complex activity that requires extensive knowledge of medicine andlaw and aims to ensure the maintenance of the insured worker when incapacitated. It was found that several elements are modifiable and which would benefit the work of the expert. The adequacy of the physical environment, clarification of the population about the particularities of expert activity, the end of the obligation by the physician to deliver the Communication of Results, the improvement of thecomputerized system available, the discussion about the number of scheduled activities per day that respects the ability of the expert, away from the exhaust and thus the errors, as well as respect for the rules that guide the best medical practice issued by the medical council, would allow the work to the exemption and thenecessary autonomy.