Declaração prévia de vontade do paciente terminal: reflexão bioética / Prior declaration of will of the terminal patient: bioethical reflection

RESUMO

O desenvolvimento científico-tecnológico traz benefícios inquestionáveis às diversas esferas da saúde humana. Constantemente somos surpreendidos com as inovações terapêuticas e possibilidades de intervenção nos processos da vida humana, a exemplo do prolongamento artificial da vida. Destarte, necessita-se de reflexões bioéticas que objetivem debater a limitação médico-terapêutica, subsidiada pelo princípio do respeito à autonomia, de forma a fornecer mecanismos que garantam a concretização do respeito à vontade do paciente terminal. A partir do método dialético como orientador do processo de investigação e de análise, este artigo buscou apreender as diversas perspectivas a que está submetida a discussão em pauta. A abordagem em relação à declaração é pouco conhecida, embora tenha protagonizado recentemente o cenário normativo. Espera-se que este debate possa proporcionar subsídios à atual discussão, para que sejam empreendidas novas ações que visem a proposta fundamental da própria declaração a garantia de respeito à vontade do paciente terminal.

ABSTRACT

The scientific and technological development brings unquestionable benefits to many spheres of human he-alth. Therapeutic innovations and possibilities of interventions in human life processes, such as the artificial extension of life, have constantly amazed us. Therefore, we need to think carefully in order to discussmedical-therapeutic limitations, taking into account the principle of respect for autonomy, and lay down newguidelines seeking to meet the will of a terminal patient. By using the dialectic method as a guide to the investigation and analysis process, the present article sought to grasp the different perspectives to which thecurrent discussion is subject. The approach to the statement is still poorly known, although it has lately beenthe main focus in the regulatory setting. This debate is expected to be able to provide inputs to the currentdiscussion, so that new actions can be taken aiming at the key proposal of the statement itself the guaranteeof complying with a terminal patient’s will.