Conselhos Municipais de Alimentação Escolar em Santa Catarina: caracterização e perfil de atuação / Municipal School Nutrition Councils in Santa Catarina, Brazil: characterization and performance profile

RESUMO

O objetivo deste estudo é avaliar os Conselhos Municipais de Alimentação Escolar (CAE) no Estado de Santa Catarina. Investigação transversal em amostra de municípios catarinenses (n = 152; 52%). Entrevistaram-se preferencialmente os presidentes dos CAE, pesquisando-se o perfil dos conselheiros, as atribuições realizadas e a relação do CAE com outras instâncias de controle social. Utilizou-se Regressão de Poisson para obter razões de prevalências bruta e ajustada. No modelo ajustado seguiu-se uma abordagem hierárquica. A maioria dos conselhos analisava a prestação de contas, fiscalizava os recursos, zelava pela qualidade do PNAE em todos os níveis, orientava o armazenamento dos alimentos, participava da elaboração do cardápio, acompanhava a compra de gêneros e tinha regimento interno. Entretanto, apenas 22,4% realizavam todas as atribuições com frequência maior ou igual à anual. Verificou-se associação positiva entre uma boa atuação do CAE e existência de relação com outros conselhos locais. A sensibilização dos CAE e o estímulo à atua­ção articulada com outros conselhos e atores envolvidos com a segurança alimentar e nutricional, são essenciais para a garantia do direito à alimentação saudável e adequada nas escolas.

ABSTRACT

The aim of this study is to assess Municipal School Nutrition Councils (CAEs) of the Brazilian School Nutrition Program (PNAE) in the state of Santa Catarina, Brazil. A cross-sectional study was conducted with a sample of municipalities in the state (n = 152; 52%). CAE presidents were interviewed and asked about the counselor profile, attributions performed and the relation of CAEs with other local councils. Poisson regression analysis was conducted to obtain unadjusted and adjusted prevalence ratios and the adjusted model adopted a hierarchic approach. The majority of councils analyzed their accounting reports, monitored resources and strived for quality of the CAEs at all levels. They coordinated the storage of food, participated in establishing the menu, monitored the purchasing of food and had an internal control system. However, only 22.4% carried out all their attributions once or more per year. A positive association was found between an adequate performance of the CAE and relations with other local councils. The awareness of the CAEs, as well as a stimulus to acting jointly with other councils and actors involved with food and nutrition security, are essential to ensure the right to healthy and adequate nutrition at school.