A Audiência Pública da Saúde: questões para a judicialização e para a gestão de saúde no Brasil / Health Public Hearing: issues for the judicialization and to health management in Brazil
Rev. adm. pública
;
46(4): 1017-1036, jul.-ago. 2012.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-674892
RESUMO
O termo judicialização vem sendo utilizado nos países para nomear os mais diversos fenômenos que se diferenciam quanto à intensidade, profundidade e historicidade. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde no Brasil pode ser percebida como uma forma de "judicialização da política". O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade desse fenômeno no Brasil. Nos últimos anos, observou-se no Brasil um aumento vultoso do número de ações judiciais voltadas para a garantia do direito à saúde. Isso implicou, entre outras cosias, uma apropriação rápida dos gestores da saúde da expressão "judicialização da saúde". Muitas das ações da área da saúde têm chegado à instância máxima do Judiciário brasileiro. A fim de refletir sobre essas ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública (AP) para ouvir de toda a sociedade questões relacionadas ao direito à saúde. Cinquenta pessoas tiveram a oportunidade de se pronunciar nessa audiência. Assim, com base na análise da retórica, este estudo observa as falas desses oradores, buscando compreender o posicionamento perante o fenômeno da judicialização, os principais argumentos utilizados e as consequências para a gestão em saúde.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Outcome and Process Assessment, Health Care
/
Public Health Administration
/
Social Control, Formal
/
Health Services Administration
/
Judiciary
/
Right to Health
/
Health Policy
Type of study:
Prognostic study
Limits:
Female
/
Humans
/
Male
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
Rev. adm. pública
Journal subject:
Public Administration
Year:
2012
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Fundação Oswaldo Cruz/BR
/
Universidade do Estado do Rio de Janeiro/BR
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