Direitos trabalhistas e organização dos trabalhadores num contexto de mudanças no mundo do trabalho: efeitos sobre os trabalhadores da saúde / Labor rights and the organization of workers in a context of change in labor relations: effects on health workers
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.)
;
18(6): 1569-1580, Jun. 2013. graf, tab
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-676381
RESUMO
Este artigo apresenta as principais mudanças institucionais do mundo do trabalho no Brasil, apontando seus impactos para a organização dos trabalhadores. Uma mudança central, mais recente, é a regulação da terceirização pelo Judiciário Trabalhista. Pesquisas de demandas no Tribunal Superior do Trabalho, de orientações do Ministério Público do Trabalho e de ações sindicais mostram que terceirização e jornada de trabalho são temas que têm afetado diretamente os trabalhadores da saúde. Por meio de uma abordagem sobre as bases institucionais da justiça nos contratos, concluímos que a reforma trabalhista deve tratar da desigualdade de direitos que tem marcado o mercado de trabalho brasileiro.
ABSTRACT
This paper presents the main institutional changes in labor relations in Brazil, highlighting their impact on the organization of workers. A more recent central change is the regulation of outsourcing by the Labor Judiciary. Research into claims in the Superior Labor Court, guidelines from the Labor Prosecution Office, and trade union lawsuits, show that outsourcing and working hours are subjects which have directly affected health workers. By addressing the institutional principles of justice in contracts, it was concluded that labor reform should deal with the inequality of rights that have characterized the Brazilian labor market.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Work
/
Health Personnel
/
Human Rights
Type of study:
Prognostic study
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.)
Journal subject:
Public Health
Year:
2013
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR
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