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Direito à saúde no tribunal de justiça: demanda por medicações em oncologia / Right to health in the court of justice: demand for oncology drugs
Souza, Ítala Paris de; Bellato, Roseney; Araújo, Laura Filomena Santos de; Almeida, Karla Beatriz Barros de; Nepomuceno, Marly Akemi Shiroma; Mufato, Leandro Felipe.
  • Souza, Ítala Paris de; Universidade Federal de Mato Grosso. BR
  • Bellato, Roseney; Universidade Federal de Mato Grosso. BR
  • Araújo, Laura Filomena Santos de; Universidade Federal de Mato Grosso. BR
  • Almeida, Karla Beatriz Barros de; Universidade Federal de Mato Grosso. BR
  • Nepomuceno, Marly Akemi Shiroma; Universidade Federal de Mato Grosso. BR
  • Mufato, Leandro Felipe; Universidade Federal de Mato Grosso. BR
Rev Rene (Online) ; 13(4): 919-928, set.-dez. 2012.
Article in Portuguese | LILACS, BDENF | ID: lil-679882
RESUMO
Neoplasias malignas representam a segunda causa de morte na população brasileira e mundial. Objetivou-se descrever a demanda do direito à saúde no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) sobre medicamentos para pessoas com câncer. Abordagem metodológica qualitativa documental de decisões judiciais do TJMT, sendo os principais achados tipo de medicação e modo de nomeação; situação de adoecimento e medicamento solicitado; tipo de ação jurídica; diferentes discursos; justificativa da demanda pelo autor da ação; negativa ou não do magistrado; fundamentação e justificativa da decisão pelo magistrado; visibilidade conferida à pessoa na ação judicial. A discussão aponta para negação do Estado em oferecer à pessoa com câncer medicamentos não preconizados em políticas específicas. Assim, estas pessoas acessam o poder judiciário para amenizar seus problemas de forma pontual. Seus pedidos são acolhidos pelos magistrados, embora haja a oposição do próprio Estado em efetivar-lhes o direito à saúde.
Subject(s)
Full text: Available Index: LILACS (Americas) Main subject: Judicial Decisions / Right to Health / Neoplasms Type of study: Prognostic study Language: Portuguese Journal: Rev Rene (Online) Journal subject: Enfermagem / Enfermagem Prim ria Year: 2012 Type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Universidade Federal de Mato Grosso/BR

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LILACS

LIS

Full text: Available Index: LILACS (Americas) Main subject: Judicial Decisions / Right to Health / Neoplasms Type of study: Prognostic study Language: Portuguese Journal: Rev Rene (Online) Journal subject: Enfermagem / Enfermagem Prim ria Year: 2012 Type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Universidade Federal de Mato Grosso/BR