Direito à saúde no tribunal de justiça: demanda por medicações em oncologia / Right to health in the court of justice: demand for oncology drugs
Rev Rene (Online)
; 13(4): 919-928, set.-dez. 2012.
Article
in Pt
| LILACS, BDENF
| ID: lil-679882
Responsible library:
BR6.1
RESUMO
Neoplasias malignas representam a segunda causa de morte na população brasileira e mundial. Objetivou-se descrever a demanda do direito à saúde no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) sobre medicamentos para pessoas com câncer. Abordagem metodológica qualitativa documental de decisões judiciais do TJMT, sendo os principais achados tipo de medicação e modo de nomeação; situação de adoecimento e medicamento solicitado; tipo de ação jurídica; diferentes discursos; justificativa da demanda pelo autor da ação; negativa ou não do magistrado; fundamentação e justificativa da decisão pelo magistrado; visibilidade conferida à pessoa na ação judicial. A discussão aponta para negação do Estado em oferecer à pessoa com câncer medicamentos não preconizados em políticas específicas. Assim, estas pessoas acessam o poder judiciário para amenizar seus problemas de forma pontual. Seus pedidos são acolhidos pelos magistrados, embora haja a oposição do próprio Estado em efetivar-lhes o direito à saúde.
Full text:
1
Index:
LILACS
Main subject:
Judicial Decisions
/
Right to Health
/
Neoplasms
Type of study:
Prognostic_studies
Language:
Pt
Journal:
Rev Rene (Online)
Journal subject:
Enfermagem
/
Enfermagem Prim ria
Year:
2012
Type:
Article