Regulamentação da comercialização de alimentos no ambiente escolar: análise dos dispositivos legais brasileiros que buscam a alimentação saudável / Regulation of food commercialization in school environment: analyses of the Brazilian legal instruments to promote healthy foods

RESUMO

Este estudo investigou os dispositivos legais que regulamentam a comercialização de alimentos e bebidas em escolas do Brasil. Como critério para a busca, utilizou-se o levantamento em sites populares de busca eletrônica, incluindo dispositivos publicados no Brasil nos últimos dez anos (período de 2001 a 2010). Foram identificadas 19 regulamentações que dispõem sobre os itens a serem comercializados nas escolas brasileiras. Dentre essas, dez referem-se a regulamentos municipais; uma, aos municípios da região metropolitana da Grande São Paulo; uma, ao Distrito Federal; e sete versam sobre diferentes estados brasileiros. Todos os dispositivos relacionam itens com proibição de comercialização; 44%deles apresentam opções de alimentos permitidos e vedam a divulgação de propagandas dos alimentos proibidos no ambiente escolar; 50% referem à obrigatoriedade de divulgação de material informativo sobre alimentação e nutrição. Os dispositivos legais objetivam auxiliar a escola na formação de hábitos alimentares saudáveis e na prevenção da obesidade. Todavia, a eficácia dessas regulamentações precisa ser monitorada para que os objetivos propostos possam ser alcançados. Considerando-se a função pedagógica da alimentação escolar, são fundamentais ações bem estruturadas que promovam a adoção de práticas alimentares saudáveis.