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Metodologia de criação de códigos de nomenclatura de valor aduaneiro e estatística para ingredientes ativos utilizados na produção de agrotóxicos / Methodology for creation of nomenclature of custom value and statistics codes for active ingredients of pesticides
Aquino, Dayani Cris de; Hofmann, Ruth M; Melo, Marcelo Francisco; Pelaez, Victor; Rembischevdki, Peter; Silva, Letícia Rodrigues da.
  • Aquino, Dayani Cris de; Universidade Federal do Paraná. Curitiba. BR
  • Hofmann, Ruth M; Universidade Federal do Paraná. Curitiba. BR
  • Melo, Marcelo Francisco; Universidade de Campinas. Campinas. BR
  • Pelaez, Victor; Universidade Federal do Paraná. Curitiba. BR
  • Rembischevdki, Peter; Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília. BR
  • Silva, Letícia Rodrigues da; Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília. BR
Pesticidas ; 22: 65-76, jan.-dez. 2012. tab
Article in Portuguese | LILACS | ID: lil-683599
RESUMO
Este artigo teve por objetivo descrever o processo de criaçãode Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) dosagrotóxicos autorizados no Brasil, enquadrados no capítulo 29 daNomenclatura Comum do Mercosul (NCM), intitulado “Produtosquímicos orgânicos”. O trabalho foi desenvolvido no intuito de (1)reduzir a falta de clareza decorrente da excessiva agregação daNCM; (2) aumentar o controle legal de entrada e saída de ingredientesativos (IA) do Brasil; e (3) criar bases de dados e de estatísticaspara a implementação de sistema de inteligência regulatória paraagrotóxicos. Foram criadas NVE para 345 IA empregados nafabricação de agrotóxicos e contemplados exclusivamente em459 monografi as elaboradas pela Agência Nacional de VigilânciaSanitária (ANVISA). Utilizou-se para a criação das NVE de IAvoltados à produção de agrotóxicos, o mesmo atributo empregadopara IA de produtos farmacêuticos. Foram utilizados, em ambos oscasos, o número do Chemical Abstracts Service (CAS), seguidopela denominação da International Organization for Standardization(ISO), ou Denominação Comum Brasileira (DCB), aprovadas peloMinistério da Saúde. A criação das NVE evidenciou o caráterincipiente do controle estatístico de entrada de agrotóxicos no Brasilmediante importação. Dos mais de 400 IA que originam produtostécnicos (PT) e formulados (PF) de agrotóxicos, apenas 19 tinhamseu controle estatístico efetuado (descrição exata por meio de NCMde 8 dígitos), o que equivale a 4% do total de ingredientes ativosavaliados.
Subject(s)
Full text: Available Index: LILACS (Americas) Main subject: Pesticides / Civil Codes / Terminology as Topic Type of study: Prognostic study Language: Portuguese Journal: Pesticidas Journal subject: Meio Ambiente / Praguicidas / Toxicology Year: 2012 Type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/BR / Universidade Federal do Paraná/BR / Universidade de Campinas/BR

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LIS

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