Metodologia de criação de códigos de nomenclatura de valor aduaneiro e estatística para ingredientes ativos utilizados na produção de agrotóxicos / Methodology for creation of nomenclature of custom value and statistics codes for active ingredients of pesticides
Pesticidas
;
22: 65-76, jan.-dez. 2012. tab
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-683599
RESUMO
Este artigo teve por objetivo descrever o processo de criaçãode Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) dosagrotóxicos autorizados no Brasil, enquadrados no capítulo 29 daNomenclatura Comum do Mercosul (NCM), intitulado Produtosquímicos orgânicos. O trabalho foi desenvolvido no intuito de (1)reduzir a falta de clareza decorrente da excessiva agregação daNCM; (2) aumentar o controle legal de entrada e saída de ingredientesativos (IA) do Brasil; e (3) criar bases de dados e de estatísticaspara a implementação de sistema de inteligência regulatória paraagrotóxicos. Foram criadas NVE para 345 IA empregados nafabricação de agrotóxicos e contemplados exclusivamente em459 monografi as elaboradas pela Agência Nacional de VigilânciaSanitária (ANVISA). Utilizou-se para a criação das NVE de IAvoltados à produção de agrotóxicos, o mesmo atributo empregadopara IA de produtos farmacêuticos. Foram utilizados, em ambos oscasos, o número do Chemical Abstracts Service (CAS), seguidopela denominação da International Organization for Standardization(ISO), ou Denominação Comum Brasileira (DCB), aprovadas peloMinistério da Saúde. A criação das NVE evidenciou o caráterincipiente do controle estatístico de entrada de agrotóxicos no Brasilmediante importação. Dos mais de 400 IA que originam produtostécnicos (PT) e formulados (PF) de agrotóxicos, apenas 19 tinhamseu controle estatístico efetuado (descrição exata por meio de NCMde 8 dígitos), o que equivale a 4% do total de ingredientes ativosavaliados.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Pesticides
/
Civil Codes
/
Terminology as Topic
Type of study:
Prognostic study
Language:
Portuguese
Journal:
Pesticidas
Journal subject:
Meio Ambiente
/
Praguicidas
/
Toxicology
Year:
2012
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária/BR
/
Universidade Federal do Paraná/BR
/
Universidade de Campinas/BR
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