Programa de Aquisição de Alimentos: a lente bioética na segurança alimentar / The Food Purchase Program: the bioethics' lens on food security

RESUMO

A bioética alcança questões públicas e busca a garantia dos direitos humanos, dentre os quais aqui se destaca o da alimentação, debate ético de uma situação persistente resultante da exclusão social. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) busca a construção de proposta de segurança alimentar e nutricional centrada na comercialização da produção, nas pessoas, no social e na segurança alimentar dos mais vulneráveis. Este trabalho objetivou analisar os documentos oficiais do PAA, na modalidade Compra da Agricultura Familiar Com Doação Simultânea, como um programa de segurança alimentar na perspectiva de referenciais bioéticos. Utilizando metodologia de análise de conteúdo foram selecionadas as categorias: direito humano, equidade, proteção, participação e inclusão social. Verificou-se que possuem caráter estruturante para a segurança alimentar, delineando interfaces entre referenciais bioéticos e avanços na garantia dos direitos humanos. Porém, há limitações quanto à participação dos atores envolvidos.

ABSTRACT

The Bioethics reaches public matters and seeks the guarantee of the human rights among which is highlightedfeeding, an ethical debate on a persistent situation resulting from social exclusion. The Food Purchase Program (FPP) pursues the construction of a food and nutritional security centered on the commercialization ofthe production, on people, on social and on food security of the most vulnerable. This work aims to analyzethe FPP official documents, in the Purchase from Family Agriculture with Simultaneous Donation modalityas a Food Security Program in the perspective of bioethics references. Using the Content Analysis Method, itwas selected as analysis categories: human rights, equity, protection, participation and social inclusion. It wasfound that this program has a structuring character to food security, showing interfaces with bioethical references with advances on the guarantee of the human right to food. However, there are limitations regardingthe participation process of those involved.