Avaliação do impacto da Lei Maria da Penha sobre a mortalidade de mulheres por agressões no Brasil, 2001-2011 / Impact of Maria da Penha Law on female mortality due to aggression in Brazil, 2001-2011

RESUMO

Objetivo: avaliar o impacto da Lei Maria da Penha sobre a mortalidade de mulheres por agressões no Brasil. Métodos: foi realizado estudo de séries temporais, de tipo antes e depois, com dados do período 2001-2011; foi realizada correção do número de óbitos mediante redistribuição proporcional daqueles com intenção indeterminada; foram calculadas taxas de mortalidade corrigidas por 100 mil mulheres e utilizado o processo Autorregressivo Integrado de Médias Móveis (ARIMA). Resultados: foram estimados 54.107 óbitos de mulheres por agressões, no período estudado; as taxas de mortalidade corrigidas foram de 5,28 e 5,22 por 100 mil mulheres, nos períodos antes (2001-2006) e após (2007-2011) a vigência da Lei, respectivamente; comparando-se esses períodos, não houve redução das taxas anuais de mortalidade de mulheres por agressões (p=0,846). Conclusão: a Lei, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, não apresentou impacto sobre a mortalidade de mulheres por agressões no Brasil.

ABSTRACT

Objective: to evaluate the impact of the ‘Maria da Penha’ Law on the female mortality due to aggression in Brazil. Methods: a time series study with before-and-after design was conducted with data from the period 2001-2011. The number of deaths was corrected through proportional redistribution of the events of undetermined intent. Corrected mortality rates were calculated, and the Autoregressive Integrated Moving Average (ARIMA) process was used. Results: 54,107 deaths of women due to aggression were estimated in the study period. The corrected mortality rates were 5.28 and 5.22 per 100,000 women in the periods 2001-2006 and 2007-2011, respectively. Comparing the periods before and after the enactment of the law (2006), there was no reduction in annual female mortality rates due to aggression (p=0.846). Conclusion: the Law that created mechanisms to prevent domestic and family violence against women had no impact on the female mortality due to aggression.