Atuação do Ministério Público direcionada ao Programa de Vigilância da Leishmaniose Visceral no contexto das ações de controle do reservatório da espécie canina / Action of the public ministry channeled to the program for surveillance of the visceral leishmaniasis in the context of reservoir control measures of the canine species

RESUMO

A leishmaniose visceral (LV) é uma zoonose de transmissão vetorial, sendo considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pela sua magnitude, de grande relevância para a saúde pública. Acometem indivíduos de baixa renda, sendo as crianças desnutridas as mais vulneráveis. A letalidade é elevada, podendo causar o óbito em cerca de 90 por cento dos casos não tratados. No Brasil, a situação epidemiológica da leishmaniose visceral é preocupante, tendo em vista sua elevada magnitude, baixa vulnerabilidade e, ampla distribuição geográfica. O objetivo do estudo foi analisar o perfil epidemiológico da LV nos municípios Fortaleza/CE (NE); Campo Grande/MS (CO); Belo Horizonte/MG (SE) e Palmas/TO (NO) e os instrumentos judiciais oriundos do Ministério Público (MP) que interferem nas ações de vigilância e controle da LV desenvolvidas pelas SMS, especificamente aquelas que incidem sobre o papel do reservatório doméstico no ciclo de transmissão, no período de 2005 a 2009. Para tal, foi realizado estudo descritivo e retrospectivo de corte longitudinal. Palmas atingiu a maior incidência LV, média/anual 18,1/100 hab. e Campo Grande a segunda maior incidência 16,2/100 hab. Sendo, respectivamente, 9 e 8 vezes maior que a incidência média de LV para o Brasil. Belo Horizonte obteve o maior nº de óbitos registrados (59) e a maior letalidade, aproximadamente, duas vezes maior que a média para o Brasil. Fortaleza notificou o maior número de casos autóctones (acumulado) de LV(940 casos) no período em estudo. Foi possível observar que em todos os municípios incluídos, houve uma tendência ao aumento do número de casos. O MP, através das recomendações e dos processos judiciais contra a gestão do poder executivo, vem interferindo quase exclusivamente nas ações de controle do reservatório doméstico. Concluímos que a situação epidemiológica nos municípios selecionados é preocupante e que a interferência do MP pode ser fator de desequilíbrio na efetivação das ações de controle da LV nestes locais, já que as estratégias direcionadas ao reservatório doméstico são essenciais no momento. Portanto, nesse contexto, é importante que se busque o diálogo, que conduza à reflexão, ao consenso e se concretize em práticas factíveis baseadas em evidências científicas, de modo que contemple, quando houver, a execução das determinações judiciais e recomendações do ministério público, garantam, sobretudo, a finalidade do interesse público moldado nas políticas governamentais da saúde pública.