Legislação de propriedade industrial do Brasil e México no contexto do Acordo Trips e da epidemia da AIDS: um estudo comparativo / Industrial property law of Brazil and Mexico in the context of Trips Agreement and Aids epidemy: a comparative study
Rev. direito sanit
;
13(2): 76-107, jul.-out. 2012. tab, graf
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-696247
RESUMO
Este trabalho teve o objetivo de analisar retrospectivamente o significado de intersecção de dois fenômenos sociomodernos. Em primeiro lugar, a epidemia de HIV/AIDS (vírus da Imunodeficiência Humana/ Síndrome de Imunodeficiência Adquirida), com suas características históricas pouco usuais e alta letalidade; e, por sua vez, a intrusão de leis de propriedade intelectual na sociedade, como o Acordo Trips (Trade Related Intellectual Property Subjects), com amplas repercurssões sobre a saúde pública, sendo aqui tratados especificamente os casos de Brasil e México. Ambos os países modificaram suas leis de propriedade intelectual (LPI), para implementar o Acordo Trips (e, no caso do México, tambémo Nafta)nas últimas duas décadas, levando a patamares mais elevados de proteção de propriedade intelectual no México, quando comparado ao Brasil. Essas mudanças, porém, podem ter contribuído, no caso do México, para um menor rendimento e eficácia de seu programa de combate à epidemia de AIDS/HIV já que, para dar uma cobertura mais adequada de tratamento com medicamentos antirretrovirais (ARVs) a sua população, teve que enfrentar maiores dificuldades para sua aquisição. No substrato dos fatores de natureza econômica e política, dentre eles a maior ou menor magnitude da influência política dos Estados Unidos e interesses econômicos de suas empresas transnacionais sobre ambos os países.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Pharmaceutical Preparations
/
Public Health
/
Acquired Immunodeficiency Syndrome
/
HIV
/
Intellectual Property
/
Anti-Retroviral Agents
/
Drug and Narcotic Control
/
Drug Industry
Type of study:
Screening study
Limits:
Female
/
Humans
/
Male
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
/
Mexico
Language:
Portuguese
Journal:
Rev. direito sanit
Journal subject:
Public Health
Year:
2012
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Faculdade de Medicina/BR
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