O protagonismo dos gestores locais de saúde diante da Emenda Constitucional nº 29: algumas reflexões / Constitutional Amendment n. 29: reflections about local healthcare managers' protagonism
Saúde Soc
;
22(4): 1014-1023, out.-dez. 2013. tab
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-700131
RESUMO
O presente artigo objetiva apresentar algumas reflexões sobre a Emenda Constitucional nº 29 à luz do protagonismo dos gestores locais de saúde, em relação à contrapartida de recursos para o financiamento do setor. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, cujo recurso metodológico foi a pesquisa documental de fontes oficiais e os relatos dos gestores de saúde obtidos através da aplicação de questionário com perguntas abertas. Os resultados desvelam uma interface entre o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos municípios com o protagonismo dos gestores locais de saúde. A Emenda é avaliada por eles como um dispositivo legal que deve ser cumprido, sem, contudo, levar ao aprofundamento da discussão sobre a sua importância para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). A aprovação da Emenda Constitucional nº 29 e a sua consequente regulamentação não serão objeto de estudo do artigo, tendo em vista que o enfoque do trabalho, que é atemporal, é a concepção que os gestores têm em relação a ela, isto é, trata-se de uma observação sobre a apropriação desses em relação ao dispositivo e o seu papel no SUS.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Politics
/
Public Health Administration
/
Public Policy
/
Unified Health System
/
Cities
/
Healthcare Financing
/
Local Government
Type of study:
Qualitative research
Language:
Portuguese
Journal:
Saúde Soc
Journal subject:
Public Health
Year:
2013
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Universidade Federal de Pernambuco/BR
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