Um caso entre a saúde mental e os direitos humanos: as versões e a vítima / A case about mental health and human rights: its versions and its victim

RESUMO

No contexto da primeira condenação do Brasil por violação de direitos humanos, o "Caso Damião Ximenes", procura-se compreender suas condições de possibilidade, destacando a diversidade de versões sobre o caso e a construção social de um de seus elementos a vítima. Uma abordagem antropológica que põe em relevo as formas sociais de classificação é adotada, e documentos midiáticos, governamentais e científicos são objeto de descrição e análise. Saberes jurídicos e médicos são mobilizados para gerar versões divergentes acerca da morte da vítima, a "apuração dos fatos" sobrepondo-se à "vistoria do corpo", gerando consenso sobre a causa da morte por maus-tratos. A classificação da vítima como uma pessoa com "deficiência", e não "transtorno mental", contribui para a condenação, a perícia tornando-se fundamental para o desfecho do caso.

ABSTRACT

In the context of Brazil's first conviction for violation of human rights, the "Damiao Ximenes Case", we seek to understand its conditions of possibility, highlighting the several versions about the case and the social construction of one of its elements the victim. An anthropological approach that emphasizes the social forms of classification is adopted, and media, government and scientific documents are the object of description and analysis. Legal and medical knowledge are mobilized to generate different versions about the death of the victim, the "fact-finding" overriding the " body inspection ", generating consensus on the cause of death by maltreatment. The classification of the victim as a person with "disability", and not "mental disorder", contributes to the condemnation, and the expertise becomes crucial to the outcome of the case.