Adolescents with mental disorders while serving time and being subjected to socio-educative measures / Adolescentes com transtorno mental em cumprimento de medida socioeducativa de internação

ABSTRACT

This article examines how adolescent offenders with mental disorders are treated by socio-educative internment treatment. These adolescents come under the aegis of medicine and justice in a contradictory relationship between full protection, vulnerability of a developing person with a mental disorder and a juvenile delinquency offense. In this respect, the legal punishment prevails to the detriment of health care. After approval of the research project by an Ethics Research Committee, field research was conducted in the Youth Detention Unit of the Pilot Plan of the Brazilian Federal District. Data were collected through research of documents involving 35 medical records of adolescent users of psychotropic drugs in 2010, as well as participant observation and semi-structured interviews with professionals from the Youth Detention Unit and adolescent judiciary. In the review of the care provided to adolescent offenders with mental disorders under the childhood and youth policy and the mental health policy, it was revealed that the mental health care provided in the Youth Detention Unit or in the external mental health care services involved the prescription of medication.

RESUMO

Este artigo analisa como são atendidos os adolescentes com transtorno mental autores de ato infracional em cumprimento de medida socio educativa de internação. Esses adolescentes tornam-se alvo da medicina e da justiça em uma relação contraditória entre proteção integral, vulnerabilidade da pessoa em desenvolvimento e com transtorno mental e o cometimento de ato infracional. Nessa relação, a punição judicial se ergue em detrimento dos cuidados em saúde. Após aprovação do projeto por um Comitê de Ética em Pesquisa, foi realizada pesquisa de campo na Unidade de Internação do Plano Piloto do Distrito Federal. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental realizada em 35 prontuários de atendimento de adolescentes usuários de medicamentos psicotrópicos no ano de 2010; observação participante; e, entrevistas semidirigidas com profissionais das medidas socioeducativas e sistema de Justiça da criança e do adolescente. Ao analisar o atendimento oferecido a esses adolescentes pela política de infância e adolescência e saúde mental, verificou-se que o atendimento em saúde mental realizado na unidade socioeducativa ou na rede externa de saúde consistiu em sua medicalização.